É possível que um condenado solicite para cumprir pena em unidade prisional mais próxima de sua família, porém a decisão final dependerá do juiz responsável pela execução penal, que avaliará a situação e decidirá se irá conceder ou não a solicitação.
Segundo a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), um dos princípios do cumprimento da pena é a preservação dos laços familiares, portanto, o pedido pode ser considerado pelo juiz na análise do caso. No entanto, a decisão final levará em consideração outros aspectos, como o tipo de crime cometido, o comportamento do condenado, o grau de periculosidade, a estrutura do sistema prisional e a disponibilidade de vagas nas unidades prisionais próximas à família.
Para fazer a solicitação, é necessário que o condenado apresente um pedido formal por meio de um advogado, ou diretamente à Vara de Execuções Penais, indicando o motivo pelo qual deseja cumprir a pena em unidade prisional próxima de sua família e fornecendo informações sobre sua situação familiar.
É importante ressaltar que a solicitação para cumprir pena próxima da família não garante automaticamente que o pedido será aceito, pois dependerá de uma análise do juiz responsável pela execução penal.
