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Posso deixar de pagar a pensão porque fiquei desempregado?

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
30 de maio de 2023
em Federal, Notícias, UTILIDADE
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Se você ficou desempregado e está enfrentando dificuldades financeiras para cumprir com a obrigação de pagar a pensão alimentícia, é importante entender que, em geral, a situação de desemprego não exime a pessoa de cumprir com suas responsabilidades alimentares. A obrigação de pagar pensão alimentícia é considerada uma prioridade e busca garantir o sustento daqueles que dependem financeiramente desse apoio.

No entanto, em casos de comprovada impossibilidade financeira temporária, é possível solicitar a revisão do valor da pensão ou a suspensão temporária do pagamento. Para isso, é necessário procurar um advogado e entrar com um pedido judicial para que a situação seja analisada pelo juiz responsável pelo caso.

O juiz irá avaliar as circunstâncias específicas, incluindo sua situação de desemprego, capacidade financeira, obrigações e outras despesas, bem como a necessidade do beneficiário da pensão. Com base nessas informações, o juiz poderá decidir pela redução do valor da pensão ou suspensão temporária até que você se recupere financeiramente.

No entanto, é importante ressaltar que a suspensão temporária ou redução da pensão alimentícia só pode ser concedida por decisão judicial. Enquanto a decisão não for tomada pelo juiz, você ainda deve cumprir com suas obrigações alimentares.

Portanto, é fundamental buscar orientação jurídica e tomar as medidas adequadas para regularizar a situação perante o sistema judiciário, a fim de evitar problemas legais futuros.

Tags: DesempregadoDireito de FamíliaDívida AlimentarPensão Alimentícia

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