Um novo projeto de lei busca utilizar as faturas de serviços como uma ferramenta no combate à violência contra a mulher. A proposta, que está em discussão na Câmara dos Deputados, prevê que empresas de água, luz, telefone e internet passem a incluir nas contas as fotos de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher e que estejam foragidas da Justiça. Junto com as fotos, as faturas também trariam informações sobre como denunciar esses agressores aos órgãos competentes, com a garantia de que a identidade do denunciante será mantida em sigilo.
O objetivo dessa medida é ajudar a localizar os criminosos que, mesmo condenados, ainda não foram presos. Além disso, o projeto espera que a exposição pública desses casos tenha um efeito pedagógico, desestimulando novos atos de violência contra a mulher.
Se aprovado, o projeto terá que passar por diferentes comissões na Câmara dos Deputados, incluindo aquelas responsáveis por segurança pública, defesa dos direitos da mulher e questões constitucionais. Caso receba o aval dos deputados, o texto ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Senado Federal antes de se tornar lei.
A proposta busca trazer mais eficiência à punição dos crimes de violência contra a mulher, utilizando ferramentas do dia a dia, como as faturas de serviços, para aumentar a pressão sobre os foragidos e incentivar a participação da sociedade no combate a esses crimes.
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