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Início Destaque UTILIDADE

Pessoa com Deficiência se alista no Serviço Militar?

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
23 de julho de 2023
em Federal, Notícias, UTILIDADE
131 2
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Sim, pessoa com deficiência também deve se alistar no Serviço Militar. O alistamento militar é obrigatório para todo brasileiro do sexo masculino, inclusive aqueles que possuem algum tipo de deficiência. A Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/1964) estabelece que o alistamento deve ser realizado no ano em que o jovem completa 18 anos. Portanto, mesmo que o cidadão tenha alguma deficiência, ele não está isento do alistamento e deve cumprir com essa obrigação legal. Caso a pessoa com deficiência seja considerada apta para o serviço militar após a seleção, ela poderá ser convocada a cumprir o serviço militar obrigatório, exceto em casos de isenção previstos em lei.

Fonte: Gov.br

Tags: Alistamento militarServiço Militar

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