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Para onde vai a droga apreendida pela polícia no Brasil?

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
15 de abril de 2023
em Federal, Notícias, UTILIDADE
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A droga apreendida pela polícia no Brasil é encaminhada para a perícia, onde é realizada a análise química para identificação do tipo e da quantidade da substância. Em seguida, é lavrado um auto de apreensão e o material é encaminhado para o depósito da Polícia Civil ou da Polícia Federal, a depender do órgão responsável pela apreensão.

Posteriormente, é feita a incineração da droga sob supervisão da autoridade judiciária e do Ministério Público, como forma de evitar o uso indevido ou a revenda dos entorpecentes apreendidos. A incineração deve ser realizada em fornos próprios, localizados em locais isolados e apropriados, seguindo normas de segurança e meio ambiente.

É importante ressaltar que a legislação brasileira estabelece que a droga apreendida é considerada como objeto de crime e, portanto, não pode ser objeto de comercialização, uso ou posse por particulares ou órgãos públicos. A destinação adequada dessas substâncias é fundamental para a segurança da população e para o combate ao tráfico de drogas no país.

Tags: Direito PenalDroga apreendida

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