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Pagamento do Bolsa Família inicia com novo adicional de R$ 50; saiba mais

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
19 de junho de 2023
em Benefícios Sociais, Federal, Notícias
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BIE - Banco de imagens externas - Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que visa a incentivar a contratação de beneficiários do Bolsa Família por empresas. De autoria do senador licenciado Alvaro Dias (PSDB-PR), a matéria tem parecer favorável, com uma emenda, do relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2008 permite que a pessoa jurídica que contratar beneficiário do Programa Bolsa Família possa deduzir valor equivalente ao benefício do Bolsa Família da contribuição patronal devida à Seguridade Social. A proposição também prevê que, necessariamente, o empregado tenha o benefício suspenso durante todo o período em que durar seu vínculo com a empresa. 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

BIE - Banco de imagens externas - Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) projeto de lei que visa a incentivar a contratação de beneficiários do Bolsa Família por empresas. De autoria do senador licenciado Alvaro Dias (PSDB-PR), a matéria tem parecer favorável, com uma emenda, do relator, senador Ciro Nogueira (PP-PI). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 433/2008 permite que a pessoa jurídica que contratar beneficiário do Programa Bolsa Família possa deduzir valor equivalente ao benefício do Bolsa Família da contribuição patronal devida à Seguridade Social. A proposição também prevê que, necessariamente, o empregado tenha o benefício suspenso durante todo o período em que durar seu vínculo com a empresa. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Caixa Econômica Federal dá início ao pagamento da parcela de junho do renovado Bolsa Família. Hoje, beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminando em 1 serão contemplados. Esta é a primeira parcela a incluir o novo adicional de R$ 50 destinado a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família também concede um adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Com isso, o valor total do benefício pode atingir até R$ 900 para aqueles que atendem aos critérios para receber ambos os adicionais.

Embora o valor mínimo garantido seja de R$ 600, o novo adicional elevará a média do benefício, alcançando o maior patamar na história do programa. Conforme informado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a inclusão deste adicional é a última alteração planejada para o programa, cuja implementação foi concluída neste mês.

Desde o início do ano, o programa social voltou a ser denominado Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi assegurado após a aprovação da Emenda Constitucional de Transição, possibilitando o uso de até R$ 145 bilhões fora do limite de gastos neste ano, sendo que R$ 70 bilhões estão alocados para custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 teve início em março, após o governo realizar uma ampla revisão do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de identificar e eliminar fraudes. Conforme o balanço mais recente divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com irregularidades no cadastro tiveram seu benefício suspenso.

Apesar disso, foi concedido um prazo de 60 dias para aproximadamente 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizarem sua situação e comprovarem os requisitos para retornar ao programa. A principal exigência é que a renda mensal per capita da família seja de até R$ 218, calculada pela divisão da renda total pelo número de membros familiares.

No formato tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários poderão consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

Nesta segunda-feira, o Auxílio Gás será pago às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 1. A quantia a ser recebida ainda não foi divulgada, mas espera-se uma redução em relação aos R$ 110 pagos em abril, devido aos recentes declínios no preço do botijão.

Com previsão de continuidade até o final de 2026, o programa beneficiará cerca de 6 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício será mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Apenas as famílias registradas no CadÚnico, que possuam pelo menos um membro recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), poderão receber o Auxílio Gás. Conforme definido pela lei que instituiu o programa, prioridade será dada às mulheres chefes de família, bem como às mulheres vítimas de violência doméstica.

 

Tags: bolsa-família

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