O Tribunal de Justiça acatou pedido da 3ª Defensoria Pública de Joinville para que um homem pague a pensão alimentícia de quatro filhas, mesmo se declarando desempregado.
O argumento usado para provar que o pai das crianças tem condições financeiras foram postagens em suas redes sociais demonstrando a sua rotina e estilo de vida. Na decisão, foi estipulada a pensão alimentícia de 75% do valor de um salário mínimo.
Em meio a um processo de divórcio litigioso e pensão alimentícia, o genitor declarou que seria incapaz de pagar 40% do valor de um salário mínimo que foi estipulado referente à pensão alimentícia, que totalizava apenas R$ 130 para cada filha. A razão seria por estar desempregado e não possuir condições financeiras para tal. No entanto, a situação apresentada se mostrou incompatível com o que ele exibia nas redes sociais: passeios de barco e jetski, roupas de marca, bebidas importadas, vida noturna agitada e carros de luxo.
A defensora pública Juliane Schlichting, explicou que nesse caso foi solicitada a aplicação da “Teoria da Aparência”, onde diz que apesar dele estar formalmente desempregado e declarar não ter condições financeiras, aparenta o contrário para a sociedade, ostentando riquezas, e, com base nisso, a pensão deveria ser aumentada. O Juízo do caso acatou o pedido da defensora, aumentando o valor da pensão para 75% do valor de um salário mínimo.
Fonte: Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina.
