O Brasil é signatário de diversos tratados internacionais de direitos humanos e, portanto, tem obrigações de proteger e promover os direitos humanos em seu território. Quando há violação desses direitos, o país pode ser responsabilizado internacionalmente e deve responder pelas consequências dessas violações.
Algumas das obrigações assumidas pelo Brasil em relação aos direitos humanos incluem:
- Respeitar e garantir os direitos humanos consagrados nos tratados internacionais de direitos humanos que o país ratificou;
- Investigar e punir violações dos direitos humanos e garantir que as vítimas tenham acesso à justiça e à reparação;
- Promover a igualdade e a não-discriminação em todas as esferas da vida, incluindo a igualdade de gênero, a proteção dos direitos das pessoas LGBTI, dos povos indígenas e das comunidades afrodescendentes;
- Garantir o direito à liberdade de expressão, manifestação pacífica e participação política;
- Garantir o direito à educação, à saúde, à moradia adequada, ao trabalho digno e a outros direitos econômicos, sociais e culturais.
Quando há violação dessas obrigações, o Brasil pode ser responsabilizado internacionalmente, seja por meio de ações judiciais em cortes internacionais de direitos humanos, seja por meio de medidas de pressão da comunidade internacional. O país também pode ser sujeito a sanções ou medidas punitivas por parte de outros países ou organizações internacionais.
