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Início Destaque UTILIDADE

O que é uma Junta de Serviço Militar?

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
22 de julho de 2023
em Federal, Notícias, UTILIDADE
139 2
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Uma Junta de Serviço Militar é um órgão responsável por coordenar as atividades relacionadas ao alistamento militar e ao serviço militar no âmbito local. Ela é um local pertencente à Prefeitura Municipal, onde os brasileiros do sexo masculino que atingem a idade de 18 anos devem comparecer para realizar o alistamento militar.

As Juntas de Serviço Militar são encarregadas de diversas tarefas, incluindo:

  1. Alistamento militar: Receber os jovens que completam 18 anos e os orientar sobre o processo de alistamento obrigatório.
  2. Expedição do Certificado de Alistamento Militar (CAM): Após o alistamento, a Junta emite o CAM, um documento que comprova que o indivíduo está regularizado perante o serviço militar.
  3. Convocação para seleção e incorporação: Caso seja necessário, a Junta convoca os jovens para passarem por uma seleção para o serviço militar, e os incorpora nas Forças Armadas, caso sejam considerados aptos.
  4. Regularização de situação militar: A Junta também trata de questões relacionadas à regularização da situação militar dos cidadãos, como emissão de segunda via do CAM, dispensa do serviço militar, entre outros assuntos.

Cada município no Brasil geralmente possui uma Junta de Serviço Militar, que está vinculada à 4ª Região Militar do Exército Brasileiro. É importante que os jovens estejam cientes de sua obrigação de realizar o alistamento e procurar a Junta de Serviço Militar de sua cidade dentro do prazo estabelecido para evitar complicações futuras.

Fonte: Gov.br

Tags: Alistamento militarServiço Militar

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