• Contato
  • Política de privacidade
domingo, agosto 3, 2025
Direito em Palavras Simples
No Result
View All Result
  • Início
  • Coluna
  • Benefícios Sociais
  • Notícias
    • Utilidade
    • Notícias
    • Federal
    • Acre
    • Alagoas
    • Amapá
    • Amazonas
    • Bahia
    • Ceará
    • Espírito Santo
    • Distrito Federal
    • Goiás
    • Maranhão
    • Mato Grosso
    • Mato Grosso do Sul
    • Minas Gerais
    • Pará
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Piauí
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Norte
    • Rio Grande do Sul
    • Rondônia
    • Roraima
    • Santa Catarina
    • São Paulo
    • Sergipe
    • Tocantins
  • Contato
Direito em Palavras Simples
No Result
View All Result
Início Destaque UTILIDADE

O que diz a teoria funcionalismo-teleológico do fato típico?

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
19 de abril de 2023
em Federal, Notícias, UTILIDADE
130 4
A A
CompartilharEnvie no Whats

A teoria funcionalismo-teleológica é uma das correntes que explica os elementos do crime no direito penal. Essa teoria, também conhecida como teoria finalista ampliada, foi desenvolvida na Alemanha na década de 1960, por Günther Jakobs e Claus Roxin.

De acordo com a teoria funcionalismo-teleológica, para que um fato seja considerado típico, é necessário que haja a ocorrência de quatro elementos: conduta, resultado, nexo causal e imputação objetiva. A conduta é a ação ou omissão do agente, que deve ser voluntária e consciente. O resultado é o efeito produzido pela conduta, que pode ser de ordem material (como uma lesão corporal) ou de ordem jurídica (como a privação da liberdade).

O nexo causal é a relação de causa e efeito entre a conduta e o resultado. Já a imputação objetiva é a verificação de que o resultado pode ser atribuído objetivamente à conduta do agente, levando em consideração as circunstâncias concretas em que o fato ocorreu.

Segundo a teoria funcionalismo-teleológica, o critério para a definição do tipo penal não é apenas o dolo ou a culpa do agente, mas também a função social do bem jurídico protegido. A teoria parte da premissa de que o direito penal é um instrumento de controle social, e que a criminalização de determinadas condutas tem como objetivo a proteção de bens jurídicos fundamentais.

Dessa forma, a teoria funcionalismo-teleológica busca analisar a relação entre a conduta do agente e a proteção do bem jurídico, levando em consideração a finalidade social da norma penal. Isso significa que, para que a conduta do agente seja considerada típica, é necessário que ela coloque em risco a proteção do bem jurídico em questão.

A teoria funcionalismo-teleológica tem como objetivo garantir uma maior justiça e proporcionalidade na aplicação da lei penal, levando em consideração não apenas a conduta do agente, mas também a finalidade social da norma penal. No entanto, também tem sido criticada por alguns doutrinadores, que apontam dificuldades em sua aplicação em casos de delitos culposos, nos quais não há a intenção do agente em produzir o resultado.

Tags: Direito PenalFato típicoTeoria funcionalista-teleológicoTeoria funcionalista-teleológico do fato típico

Relacionadas a esta notícia

Foto: Reprodução.

Compensação unilateral de dívidas com precatórios é inconstitucional, decide STF

2 de dezembro de 2024
Foto: Divulgação / TRF da 4ª Região.

Bem de Família Voluntário e Legal coexistem, decide STJ

2 de dezembro de 2024
Foto: Reprodução.

Lei Cria Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

2 de dezembro de 2024
Foto: Pexels.

Justiça do RS reconhece vínculo de emprego para vendedor de consórcios obrigado a trabalhar como PJ

27 de novembro de 2024

Últimas postagens

Foto: Reprodução.

Compensação unilateral de dívidas com precatórios é inconstitucional, decide STF

2 de dezembro de 2024
Foto: Divulgação / TRF da 4ª Região.

Bem de Família Voluntário e Legal coexistem, decide STJ

2 de dezembro de 2024
Foto: Reprodução.

Lei Cria Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais

2 de dezembro de 2024
Foto: Pexels.

Justiça do RS reconhece vínculo de emprego para vendedor de consórcios obrigado a trabalhar como PJ

27 de novembro de 2024
Foto: Pexels.

Dono de restaurante é condenado por induzir empregado a mentir em processo trabalhista

25 de novembro de 2024

Sobre

Direito em Palavras Simples - Notícias e Informações Jurídicas

Informação de qualidade.

  • Direito em Palavras Simples – Notícias e Informações Jurídicas
  • Política de privacidade
  • Contato

© 2025 JNews - Premium WordPress news & magazine theme by Jegtheme.

Welcome Back!

Login to your account below

Forgotten Password?

Retrieve your password

Please enter your username or email address to reset your password.

Log In
No Result
View All Result
  • Início
  • Coluna
  • Benefícios Sociais
  • Notícias
    • Utilidade
    • Notícias
    • Federal
    • Acre
    • Alagoas
    • Amapá
    • Amazonas
    • Bahia
    • Ceará
    • Espírito Santo
    • Distrito Federal
    • Goiás
    • Maranhão
    • Mato Grosso
    • Mato Grosso do Sul
    • Minas Gerais
    • Pará
    • Paraíba
    • Paraná
    • Pernambuco
    • Piauí
    • Rio de Janeiro
    • Rio Grande do Norte
    • Rio Grande do Sul
    • Rondônia
    • Roraima
    • Santa Catarina
    • São Paulo
    • Sergipe
    • Tocantins
  • Contato

© 2025 JNews - Premium WordPress news & magazine theme by Jegtheme.