A teoria da ação significativa do fato típico é uma corrente doutrinária do Direito Penal que busca analisar a conduta do agente não apenas sob o ponto de vista da descrição objetiva dos fatos, mas também levando em consideração a sua significação ou sentido subjetivo.
Segundo essa teoria, a conduta do agente só pode ser considerada típica se ela apresentar um sentido ou significado que seja relevante para o ordenamento jurídico. Ou seja, não basta que a conduta do agente se enquadre objetivamente na descrição típica prevista em lei, é necessário também que essa conduta tenha um sentido ou significado que justifique a sua criminalização.
Dessa forma, a teoria da ação significativa busca superar a visão meramente formalista do fato típico, que se limita à descrição objetiva dos fatos, para valorizar a dimensão subjetiva da conduta do agente. Isso significa que, para essa corrente, a análise do fato típico deve levar em conta não apenas o que foi efetivamente feito pelo agente, mas também o sentido ou a finalidade que ele atribuiu a essa conduta.
No entanto, a teoria da ação significativa é alvo de críticas por parte de alguns doutrinadores, que argumentam que ela pode levar a uma ampliação excessiva do Direito Penal, criando tipos penais desnecessários e ameaçando garantias fundamentais dos cidadãos. Além disso, essa corrente pode apresentar dificuldades na aplicação prática, uma vez que a análise do sentido ou significado da conduta do agente pode ser bastante subjetiva.
