Se uma criança mata alguém, ela não pode ser responsabilizada criminalmente pelo ato. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crianças com até 12 anos de idade não podem ser responsabilizadas penalmente por seus atos.
No entanto, nesses casos, é importante que sejam tomadas medidas para proteger a criança e assegurar que ela receba acompanhamento psicológico e socioeducativo adequado, visando sua recuperação e reintegração social. Além disso, é importante que sejam apuradas as circunstâncias do fato para que possam ser tomadas medidas de proteção em relação às vítimas e às suas famílias.
Caso sejam identificados problemas de saúde mental na criança, como transtornos psicológicos ou psiquiátricos, ela poderá ser encaminhada a tratamento especializado para lidar com esses problemas. Em situações mais graves, a família da criança pode ser responsabilizada por negligência, abandono ou omissão, o que pode levar à perda da guarda ou à aplicação de outras medidas de proteção previstas pelo ECA.
