O brasileiro alistado que não se apresenta durante a época de seleção de sua classe ou que, tendo-o feito, ausenta-se sem a ter completado, estará em débito com o Serviço Militar e é classificado como “REFRATÁRIO”. Essa situação ocorre quando o indivíduo não cumpre com a obrigação de comparecer à Seleção Geral das Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) para avaliação e possível incorporação no quartel.
Ao se enquadrar como refratário, o indivíduo fica em situação irregular com o Serviço Militar e está sujeito a penalidades legais. Para regularizar sua situação, ele deve retornar à Junta de Serviço Militar e realizar o pagamento da multa prevista na legislação vigente. Após o pagamento da multa, ele poderá ser encaminhado novamente à Seleção Geral, onde será submetido às avaliações e exames necessários para definir sua aptidão ao serviço militar.
É importante destacar que o Serviço Militar é uma obrigação prevista na Constituição Brasileira para os cidadãos do sexo masculino, e o não cumprimento dessa obrigação pode acarretar em consequências legais. Portanto, é fundamental que os jovens brasileiros estejam cientes de suas responsabilidades e cumpram com o alistamento e demais etapas do Serviço Militar dentro dos prazos e procedimentos estabelecidos pelas autoridades militares. O não comparecimento à Seleção Geral e o status de refratário podem trazer complicações para a vida civil do indivíduo, além de impedir o acesso a alguns direitos e benefícios previstos em lei.
Fonte: Gov.br
