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Início Destaque UTILIDADE

O condomínio edilício deve efetuar a retenção do imposto de renda sobre os pagamentos efetuados a empregados?

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
2 de maio de 2023
em Federal, Notícias, UTILIDADE
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Sim. Embora não se caracterize como pessoa jurídica, o condomínio é responsável pela retenção e recolhimento do imposto sobre a renda incidente na fonte, quando se enquadrar como empregador, em face da legislação trabalhista e previdenciária, devendo reter o imposto sobre os rendimentos pagos aos seus empregados.

Fonte: Receita Federal.

Tags: Imposto de RendaIR 2023

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