A nova carteira de identidade, que começou a ser implementada em 2022, passará a ser emitida com suas mudanças com o objetivo de se tornarem mais inclusivas. A primeira delas é a unificação do campo “nome”, sem distinção entre nome social e o nome de registro. E a segunda é a extinção do campo “sexo”.
As mudanças foram anunciadas nesta sexta-feira (19) pelo Ministério de Gestão e Inovação.
Os dois campos não existiam no modelo antigo de identidade, emitido nas últimas décadas em todo o país, mas foram estabelecidos após mudanças feitas durante o governo Jair Bolsonaro.
A volta da ausência dos dois campos na identidade atende a um pedido do Ministério dos Direitos Humanos e busca tornar o documento mais inclusivo.
O governo Lula chegou a criar um grupo de trabalho para discutir as alterações, após o modelo imposto por Bolsonaro receber críticas do Ministério Público Federal.
As novas regras devem ser publicadas no Diário Oficial da União no fim de junho e, então, passarão a valer de modo imediato. Os estados têm até 23 de novembro para aderir à emissão do novo documento.
Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família.
