Entrou em vigor uma nova lei que muda significativamente as punições para casos de feminicídio no Brasil. Agora, o crime passa a ser autônomo no Código Penal, com penas mais severas e regras mais rígidas para aqueles que cometem esse tipo de violência. Antes, o feminicídio era tratado apenas como uma agravante no crime de homicídio, mas com a nova norma, as penas foram ampliadas e podem variar de 20 a 40 anos de prisão.
Além disso, a nova legislação também prevê um aumento de pena para quem descumprir medidas protetivas impostas pela Justiça. A pessoa condenada que violar essas medidas, como aproximar-se da vítima, poderá ter a pena aumentada para até 5 anos de reclusão, mais multa.
Outro ponto importante é que a lei aumenta o tempo necessário para a progressão de regime nos casos de feminicídio. Agora, o condenado terá que cumprir pelo menos 55% da pena em regime fechado antes de ter direito ao semiaberto, se for réu primário. Não haverá possibilidade de liberdade condicional nesses casos.
Além disso, se o condenado praticar qualquer tipo de violência ou ameaça à vítima ou à família dela enquanto estiver preso, ele será transferido para um presídio distante da residência da vítima, como medida de proteção.
A lei também se preocupa com o monitoramento dos agressores. Quem tiver autorização para deixar o presídio temporariamente terá que usar tornozeleira eletrônica e não poderá ter visitas íntimas ou conjugais.
Essas mudanças foram criadas para tornar mais rígidas as punições em casos de feminicídio e garantir uma proteção mais efetiva para as mulheres. A expectativa é de que a nova lei ajude a combater a violência contra as mulheres e traga mais segurança e justiça.
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