Uma nova lei promete modernizar os concursos públicos federais no Brasil, permitindo que as provas sejam feitas online. A Lei 14.965/24, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz mudanças importantes para quem pretende concorrer a uma vaga no serviço público federal, estabelecendo regras mais claras e seguras para os processos de seleção.
A legislação entra em vigor oficialmente em 1º de janeiro de 2028, mas os órgãos que realizam os concursos podem optar por antecipar sua aplicação. A nova norma visa modernizar e unificar as regras dos concursos federais, dando mais segurança jurídica tanto para os candidatos quanto para as instituições envolvidas. Embora se aplique principalmente a concursos de nível federal, a lei permite que estados e municípios também adaptem suas normas de seleção.
Uma das grandes novidades é a possibilidade de realizar as provas online, de forma total ou parcial, através da internet ou de plataformas eletrônicas seguras. Essa mudança busca garantir mais acessibilidade aos candidatos, desde que sejam assegurados o acesso igualitário às ferramentas e dispositivos necessários. No entanto, a aplicação desse formato dependerá de uma regulamentação específica para garantir que o processo seja seguro e inclusivo, prevenindo fraudes.
Além das provas online, a nova lei reconhece diferentes formas de avaliação, como provas escritas, orais, simulação de tarefas do cargo, testes físicos, avaliação psicológica, exame de saúde mental e provas de títulos classificatórias. Cada concurso será organizado por uma comissão composta por membros do serviço público, que deverão decidir por maioria absoluta.
A lei também reforça que nenhum candidato pode ser discriminado com base em idade, sexo, estado civil, condição física ou etnia, em qualquer fase ou etapa do concurso. Algumas categorias, como concursos para juízes, membros do Ministério Público e estatais sem financiamento governamental, não estão abrangidas pela nova legislação.
Com a possibilidade de provas online, a expectativa é de que o processo seletivo se torne mais acessível e moderno, atraindo ainda mais candidatos para o serviço público. A nova lei marca um avanço significativo na forma como os concursos públicos são conduzidos no Brasil, abrindo novas possibilidades para quem busca uma oportunidade no setor público.
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