A Câmara dos Deputados está discutindo um projeto de lei que propõe multas entre R$ 5 mil e R$ 25 mil para quem praticar alienação parental. Alienação parental é quando alguém, como um dos pais ou responsáveis, interfere na relação da criança ou adolescente com o outro genitor, prejudicando o vínculo entre eles.
A proposta busca preencher uma lacuna da atual legislação, que já prevê punições, mas não estabelece valores específicos para as multas. Com o novo projeto, caberá ao juiz determinar o valor exato da penalidade de acordo com o caso.
O autor do projeto destacou que, nos últimos anos, houve um aumento significativo no número de ações de alienação parental no Brasil, o que reforça a importância de medidas mais rígidas para combater essa prática. Em 2020, foram mais de 10 mil casos registrados, um aumento de 171% em relação ao ano anterior.
Agora, o projeto segue para análise nas comissões da Câmara. Se aprovado, ainda precisa passar pelo Senado antes de virar lei e entrar em vigor.
A proposta visa proteger os direitos das crianças e adolescentes, garantindo que a convivência com ambos os genitores seja preservada, sem interferências negativas na sua formação psicológica.
Entre na comunidade do DIREITO EM PALAVRAS SIMPLES e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
