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Multa paga por X é transferida para o Banco do Brasil; liberação da rede social ainda depende de decisão

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
8 de outubro de 2024
em Federal, Notícias, STF
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Foto: Divulgação.

Foto: Divulgação.

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A rede social X, do bilionário Elon Musk, pagou a multa de R$ 28,6 milhões e o valor já foi transferido para uma conta do Banco do Brasil, após um erro inicial que fez o depósito ir para uma conta da Caixa. Com essa regularização, a empresa aguarda uma análise da Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber se poderá voltar a operar no Brasil.

Foto: Divulgação.

O pedido de desbloqueio foi feito após a rede social resolver uma pendência importante: a reativação de sua representação legal no país, que havia sido encerrada quando Musk decidiu fechar o escritório da empresa no Brasil. Esse fechamento aconteceu depois que a rede foi multada por não retirar do ar perfis investigados por publicações com mensagens antidemocráticas.

No fim de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o X saísse do ar justamente por não ter mais um representante no Brasil, o que é uma exigência legal para qualquer empresa que opere no país. Agora, com o pagamento da multa e a advogada Rachel Villa Nova reassumindo como representante legal da empresa, o pedido para a rede voltar ao ar foi enviado à PGR para um parecer.

Após a manifestação da Procuradoria, caberá ao ministro Moraes decidir se o X será liberado para voltar a funcionar no Brasil. A expectativa é de que a decisão seja anunciada em breve.

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Tags: Multa paga por XMulta X

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