O Ministério Público Federal (MPF) solicitou recentemente a retirada do campo “sexo” e a unificação do nome de registro e nome social na nova carteira de identidade nacional. Este pedido foi encaminhado ao presidente do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), destacando a importância da medida para eliminar distinções desnecessárias entre o nome social e o nome de registro civil.
A proposta inicial foi apresentada pelo Governo Federal em 2022, mas não foi implementada. Em janeiro deste ano, o MPF no Acre entrou com uma ação judicial para garantir essa alteração, e a Justiça Federal do Distrito Federal acolheu o pedido. No entanto, o Governo Federal recorreu ao TRF-1, em Brasília, argumentando que a mudança poderia causar danos à ordem pública e econômica, conseguindo assim a suspensão da decisão liminar.
O novo recurso do MPF reforça que é inaceitável que a principal forma de identificação dos brasileiros perpetue uma identidade que muitos desejam deixar para trás. A proposta visa proporcionar mais respeito e dignidade às pessoas que utilizam um nome social, garantindo que a nova carteira de identidade reflita a identidade que elas realmente desejam mostrar à sociedade.
Essa mudança na carteira de identidade tem como objetivo promover a inclusão e o reconhecimento das diversidades, tornando o documento mais adequado às realidades pessoais de cada cidadão. O MPF defende que a nova carteira de identidade deve ser um símbolo de respeito e aceitação, livre de qualquer forma de discriminação ou preconceito, permitindo que todos os brasileiros sejam identificados pelo nome que escolhem e que melhor representa sua identidade.
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