Viver em união estável sem a formalização por meio de um contrato ou escritura pública pode criar desafios na hora de definir direitos e partilha de bens. No entanto, de acordo com a legislação brasileira, a união estável é reconhecida mesmo na ausência de documentos formais.
Portanto, se você viveu em união estável por 15 anos, é possível que você tenha direitos a serem considerados na divisão de bens e em outras questões relacionadas à separação. A união estável é regulamentada pelo Código Civil Brasileiro (Artigo 1.723), que estabelece requisitos para o reconhecimento, tais como convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.
A falta de documentos formais não exclui o reconhecimento da união estável, mas pode tornar a comprovação mais desafiadora em alguns casos. Por isso, é importante consultar um advogado especializado em direito de família para avaliar a situação específica, entender seus direitos e orientá-lo sobre como proceder.
Durante o processo de separação, um advogado pode ajudar a negociar a partilha de bens, pensão alimentícia e outros aspectos importantes, considerando a extensão da relação e a contribuição de cada parte para a convivência. Lembre-se de que cada caso é único, e as leis variam de acordo com a jurisdição. Portanto, a orientação legal é fundamental para proteger seus interesses e direitos.
