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Início Agência Brasil

Ministro do TSE aceita abertura de ação eleitoral contra Bolsonaro por abuso de poder

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
20 de janeiro de 2023
em Federal, Notícias
129 10
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Pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro

Pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro

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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves decidiu ontem (19) aceitar a abertura de uma ação de investigação eleitoral contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pela suposta prática de abuso de poder nas eleições de 2022.

A ação foi solicitada pelo PT e demais partidos que formaram a coligação para apoiar a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No processo, a coligação acusa o ex-presidente de realizar eventos nas dependências dos palácios da Alvorada e do Planalto no segundo turno da campanha eleitoral. O partido cita reuniões com governadores e cantores sertanejos para anúncio de apoios à candidatura.

Ao analisar a petição inicial, o ministro entende que existem indícios suficientes para autorizar a abertura do processo. Em caso de condenação, uma das punições pode ser a decretação da inelegibilidade de Bolsonaro.

“Extrai-se do material analisado que espaços tradicionalmente usados para a realização de coletivas pelo presidente da República, no desempenho de sua função de chefe de Estado, serviram de palco para a realização de atos ostensivos de campanha, nos quais se buscou projetar uma imagem de força política da candidatura de Jair Bolsonaro”, afirmou.

Pelo menos 16 processos contra o ex-presidente estão em tramitação no TSE.

Fonte: Agência Brasil.

 

 

Tags: Abuso de poderAgência BrasilBolsonaroDireitoDireito em Palavras SimplesSite Jurídico

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