A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que reconhece o lúpus eritematoso sistêmico como uma deficiência para todos os efeitos legais. Essa mudança permitirá que pessoas com lúpus tenham acesso aos mesmos benefícios sociais destinados às pessoas com deficiências físicas e intelectuais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a reserva de vagas em concursos públicos.
O projeto de lei 1456/23, de autoria do deputado Saullo Vianna, propõe essa alteração no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A relatora do texto na Comissão de Saúde, deputada Fernanda Pessoa, defendeu a proposta, destacando que a equiparação do lúpus às deficiências trará mais justiça e equidade para os pacientes, facilitando o acesso a direitos e benefícios que podem melhorar suas condições de vida.
O lúpus é uma doença crônica e autoimune que pode afetar diversos órgãos e sistemas do corpo, causando grande impacto na qualidade de vida das pessoas. Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de 65 mil brasileiros convivem com a doença, sendo mais comum entre mulheres jovens.
Agora, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovado em caráter conclusivo, o texto será encaminhado para o Senado, onde também precisará ser aprovado para se tornar lei.
A proposta representa um avanço significativo para os direitos das pessoas com lúpus, reconhecendo a gravidade da condição e a necessidade de apoio para lidar com os desafios diários da doença.
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