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Lei nº 14.543, de 3.4.2023

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
10 de abril de 2023
em Federal, Notícias, UTILIDADE
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Lei nº 14.543, de 3.4.2023Publicada no DOU de 4 .4.2023 Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 10 de outubro.
Tags: Legislação federalLei nº 14.543

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