| 7.658, de 29.4.88 Publicada no DOU de 2.5.88 |
Declara feriado nacional, destinado às comemorações do Centenário da Abolição da Escravatura, o dia 13 de maio de 1988. |
| 7.658, de 29.4.88 Publicada no DOU de 2.5.88 |
Declara feriado nacional, destinado às comemorações do Centenário da Abolição da Escravatura, o dia 13 de maio de 1988. |
