A Justiça da Paraíba manteve a condenação da atriz Débora Falabella por danos morais, após uma ação movida pelo ex-deputado André Amaral. A decisão foi confirmada pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que determinou o pagamento de R$ 5 mil ao ex-deputado.
O caso teve início em 2017, quando o então presidente Michel Temer foi denunciado pelo Procurador Geral da República por corrupção passiva. Para que o processo pudesse avançar no Supremo Tribunal Federal (STF), era necessária a autorização de 2/3 dos deputados da Câmara. Nesse contexto, diversos movimentos populares pressionaram os parlamentares a votarem a favor da acusação, entre eles o movimento “342 Agora”, apoiado por vários artistas que usaram as redes sociais para manifestar suas opiniões.
Débora Falabella, em uma postagem no Instagram em 18 de julho de 2017, afirmou que André Amaral era acusado de atos ilícitos, incluindo condenação por improbidade e sendo réu em três ações no STF por corrupção e tentativa de homicídio. No entanto, André Amaral negou todas as acusações, apresentando certidões negativas dos tribunais para provar que nunca foi acusado ou condenado por tais crimes. Ele então entrou com uma ação por danos morais contra a atriz.
Débora Falabella argumentou em sua defesa que, ao perceber o erro, retirou a publicação do ar, pediu desculpas e ofereceu a André Amaral o direito de resposta. Ela pediu a exclusão da condenação ou, ao menos, a redução do valor da indenização.
Mesmo assim, a Terceira Câmara Cível manteve a sentença, com o relator do caso, juiz Carlos Eduardo Leite Lisboa, afirmando que a responsabilidade civil da atriz estava clara. Ele destacou que as provas apresentadas, especialmente a publicação no Instagram, mostravam as acusações infundadas contra André Amaral.
Embora a decisão possa ser contestada com recurso, a condenação de Débora Falabella por danos morais foi mantida, reforçando a responsabilidade sobre declarações públicas feitas nas redes sociais.
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