O salário-família é um benefício social que existe desde 1930, com o propósito de auxiliar financeiramente os trabalhadores que têm famílias para sustentar. É uma ajuda valiosa para enfrentar as despesas do dia a dia, e o valor varia de acordo com a composição familiar de cada beneficiário.
Origens e Administração do Salário-Família:
O pagamento do salário-família é gerenciado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e sua concessão requer ação da equipe de Recursos Humanos (RH) da empresa empregadora. A finalidade principal é fornecer apoio financeiro aos trabalhadores de baixa renda que possuem filhos.
Quem Tem Direito ao Salário-Família?
De acordo com a legislação vigente, o salário-família é um direito para os trabalhadores celetistas, ou seja, aqueles com carteira de trabalho assinada e que fazem contribuições previdenciárias mensais. O benefício é concedido a funcionários que atendem aos seguintes critérios:
- Atuar com carteira de trabalho assinada;
- Ter renda familiar que não exceda o limite estabelecido (em 2023, o limite é de R$ 1.754,18);
- Ter filhos com até 14 anos de idade;
- Ter filhos de qualquer idade, desde que sejam portadores de deficiência.
A legislação que regulamenta o salário-família está definida nos artigos 65 a 70 da Lei nº 8213/91.
Cálculo do Salário-Família:
O valor do salário-família varia de acordo com a quantidade de crianças que fazem parte da família do trabalhador. Quanto mais dependentes, maior o valor do benefício. Atualmente, o valor é de R$ 59,82 por filho.
É importante ressaltar que o benefício é acumulativo. Isso significa que se o trabalhador tiver mais de um filho com até 14 anos, ele tem direito a receber o benefício para cada um deles. Se ambos os pais preencherem os requisitos, ambos podem receber o salário-família. Além disso, caso o cidadão esteja recebendo outro benefício previdenciário, o salário-família será somado a esse pagamento.
Como Solicitar o Salário-Família:
Os procedimentos para solicitar o salário-família variam de acordo com a situação do funcionário:
- Empregado CLT e empregado doméstico: A solicitação é feita diretamente com o empregador, no setor de Recursos Humanos da empresa.
- Trabalhador avulso: Deve solicitar o benefício ao sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ao qual está vinculado.
- Beneficiários de outros benefícios previdenciários: Realizam o requerimento no INSS.
Prazo de Pagamento:
O empregador é responsável por efetuar o pagamento do salário-família juntamente com o salário mensal do trabalhador. No entanto, o valor é posteriormente descontado da Previdência Social, como uma forma de reembolso ao empregador.
Documentação Necessária:
Para solicitar o salário-família, o trabalhador deve apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação com foto e CPF;
- Termo de responsabilidade;
- Certidão de nascimento de cada dependente;
- Caderneta de vacinação ou equivalente, para dependentes com até 6 anos de idade;
- Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos;
- Requerimento de salário-família (apenas em processos de aposentadoria ou quando não solicitado no requerimento de benefício por incapacidade).
É importante mencionar que, anualmente, é possível renovar o pagamento do salário-família. Para isso, é necessário apresentar a carteira de vacinação dos dependentes com até 6 anos no mês de novembro. A comprovação de frequência escolar deve ser realizada a cada seis meses, em maio e novembro.
Local de Recebimento do Salário-Família:
O pagamento do salário-família é efetuado juntamente com o salário mensal do trabalhador, tornando o processo simples e conveniente.
Vantagens do Salário-Família:
O salário-família oferece diversas vantagens para os trabalhadores e suas famílias:
- Tanto o pai quanto a mãe podem receber o benefício;
- Os recursos podem ser usados para despesas como alimentação, medicamentos, lazer e outras necessidades das crianças;
- O benefício é uma obrigação que deve ser cumprida pelo empregador;
- Até mesmo aposentados podem solicitar o benefício.
Em resumo, o salário-família é um importante auxílio financeiro destinado às famílias de baixa renda que têm filhos. Certifique-se de atender aos critérios e apresentar a documentação necessária para acessar esse benefício valioso, que pode fazer uma diferença significativa nas finanças familiares.
