O Governo Federal promoveu uma alteração na Medida Provisória (MP) para estabelecer o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir a extensa fila de espera por atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com a nova edição do documento, a fila de espera do INSS atualmente conta com aproximadamente 1,79 milhão de pessoas aguardando análise de requerimentos de benefícios ou perícia médica. Esse número foi divulgado através do Portal da Transparência Previdenciária.
O PEFPS é concebido como uma medida estimulante, concedendo um bônus de R$ 75 para os médicos peritos e R$ 68 para os servidores administrativos do INSS a cada processo concluído. O foco principal será nas solicitações que aguardam na fila de espera há mais de 45 dias ou cujo prazo judicial já expirou. Além disso, o programa atenderá perícias médicas com atraso superior a 30 dias.
A duração prevista para o programa é de nove meses, com a possibilidade de prorrogação por mais três meses. Os servidores realizarão essas avaliações como trabalho extra, ou seja, além de suas atividades operacionais diárias.
A MP salienta que o programa visa “reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, que represente acréscimo real à capacidade operacional regular de conclusão de requerimentos”.
Segundo dados do Portal da Transparência Previdenciária, 36% dos 1,79 milhão de pedidos na fila aguardam por menos de 45 dias, enquanto 24% esperam entre 45 e 90 dias, 27% esperam de três a seis meses, 11% de seis meses a um ano e 2% esperam por mais de um ano.
Riscos do bônus de produtividade do INSS
O PEFPS é uma versão atualizada da iniciativa implementada em janeiro de 2019, durante o primeiro ano da gestão de Bolsonaro, que busca disponibilizar um bônus financeiro aos analistas do INSS por cada processo analisado, independentemente de sua jornada de trabalho regular. Entretanto, um complexo estudo realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificou problemas significativos que afetam consideravelmente os cidadãos.
Um dos principais problemas é a falta de informações solicitadas em mais de 50% dos processos analisados pelo programa de bônus. Muitos desses documentos e dados complementares não são fornecidos ou solicitados pelos servidores responsáveis, o que pode levar à recusa de pedidos legítimos e à concessão de pedidos inadequados, contrariando a lei e causando prejuízos.
Os auditores destacaram que todos os percentuais analisados são elevados, indicando um efeito negativo do bônus nas análises. Além disso, também foram encontrados problemas relacionados à clareza, pertinência e suficiência das informações solicitadas, bem como a falta de cumprimento dos prazos para atendimento das exigências e comunicação adequada aos requerentes sobre as pendências.
Em resposta, o INSS ressaltou que possui regras e procedimentos claros para o processo de auditoria, incluindo a obrigação de requerer todas as informações essenciais. A autarquia também afirmou ter desenvolvido e aprimorado um programa para acompanhar a qualidade das análises dos requerimentos de benefícios previdenciários.
O PEFPS representa uma iniciativa importante do Governo Federal para acelerar o atendimento no INSS e reduzir a espera dos cidadãos por benefícios. Contudo, é fundamental enfrentar os desafios identificados pela CGU para garantir que o programa alcance seus objetivos de forma eficiente e justa para todos os envolvidos.
