O aumento significativo de indeferimentos de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocorreu após a implementação de uma análise automática com o uso de inteligência artificial entre 2022 e 2023. Esse novo sistema automatizado tem sido aplicado em três em cada dez benefícios submetidos ao INSS, sendo a meta futura ampliar a automação das análises para 50% até 2026. Anteriormente, em 2021, apenas 10% dos processos utilizavam robôs nos procedimentos.
Os benefícios que são submetidos à análise automática são os seguintes:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Pensão por morte;
- Auxílio-reclusão;
- Auxílio-reclusão de pessoa com deficiência;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Salário-maternidade.
Essa iniciativa foi adotada com o objetivo de enfrentar os desafios de reduzir a fila de espera pela concessão de benefícios no INSS, que atualmente abrange 1.784 milhão de brasileiros.
Apesar da agilidade proporcionada pela análise automática, o uso de robôs na concessão de benefícios tem sido alvo de críticas por parte dos servidores administrativos do INSS. Eles argumentam que o quadro reduzido de pessoal, mesmo após a contratação de mil funcionários por meio de concurso, torna difícil a realização de uma análise criteriosa dos pedidos.
O Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social no Estado de São Paulo (SINSSP) é um dos críticos e afirma que o uso de robôs não tem o mesmo zelo que uma análise feita por um técnico humano, especialmente considerando a grande variedade de situações que permeiam a vida do segurado. Eles destacam que os técnicos são capazes de perceber quando o segurado tem chances de melhorar o seu benefício e podem fazer exigências pertinentes.
Para contestar um benefício negado pelo INSS, o segurado tem algumas opções:
- Recorrer da decisão na Junta de Recursos do CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), porém o prazo médio de resposta é longo, passando de mil dias, conforme relatório do TCU (Tribunal de Contas da União).
- Buscar a concessão diretamente no Judiciário, por meio de ações que envolvam até 60 salários mínimos, sendo possível fazê-las no Juizado Especial Federal sem advogado. No entanto, é recomendável a presença de um defensor, pois caso haja recurso do INSS, o prazo para nomear um advogado é de até dez dias, e o trabalhador pode perder a causa.
- Esperar 30 dias e, após esse período, fazer uma nova solicitação do benefício. O pedido pode ser realizado por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ou pela central 135, de segunda a sexta-feira, das 7h às 22h. O segurado deve ter completado as condições mínimas do pedido e apresentar a documentação que comprove o direito ao benefício.
