Um homem foi condenado pelo crime de homicídio contra a própria esposa após transmitir o HIV para ela e não avisá-la da infecção. A decisão é do Tribunal do Júri da Comarca de Araranguá, em Santa Catarina.
De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público de Santa Catarina – MPSC, os jurados entenderam que o réu assumiu o risco de matar a esposa ao deixar de informar que ele era soropositivo, o que a impediu de procurar tratamento adequado. O homem deverá cumprir pena de 12 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.
Segundo o MPSC, o réu não foi denunciado por feminicídio porque, na época do crime, não havia sido aprovada a lei que prevê a qualificação.
Na sentença, a Justiça concedeu a possibilidade de o réu recorrer em liberdade, já que permaneceu solto durante todo o processo.
Conforme a denúncia, o homem sabia desde 2003 que era HIV positivo e, mesmo assim, manteve relações desprotegidas com a esposa por anos. Além disso, ao saber que a vítima teria contraído o HIV, não falou sobre a necessidade de buscar tratamento.
A mulher recebeu atendimento médico e chegou a ficar internada por 10 dias, mas somente durante a internação descobriu que havia sido infectada. Apesar de receber o tratamento, ela morreu no hospital três dias após a confirmação do diagnóstico.
Fonte: Instituto Brasileiro de Direito de Família.
