O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que continuam valendo as normas mais rigorosas para a concessão e duração dos benefícios de pensão por morte, seguro-desemprego e seguro defeso, em decisão que reforça mudanças feitas em 2015. Essas regras, implementadas no governo Dilma Rousseff, trazem novos prazos e critérios para limitar...
A partir desta segunda-feira, o Pix Agendado Recorrente tornou-se obrigatório em todas as instituições financeiras. Agora, qualquer pessoa pode agendar pagamentos automáticos para serem realizados todo mês no mesmo dia, seja para transferências a pessoas físicas ou para empresas e profissionais com CNPJ. Com a novidade, o Banco Central facilita...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que o irmão de uma engenheira morta no rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) tem direito a indenização por dano moral, sem necessidade de comprovar vínculo afetivo próximo. Em uma decisão histórica, a Subseção I em Dissídios Individuais (SDI-1) definiu que...
Em um julgamento que chocou a população de São José de Piranhas, no Alto Sertão paraibano, Fernanda Miguel da Silva e Lilian Alves Romão foram condenadas a 40 anos de prisão pelo assassinato brutal de uma bebê de apenas seis meses. Fernanda, mãe da criança, e Lilian, sua companheira e...
Uma decisão inédita do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) simplificou o processo de inventário ao permitir a declaração de morte presumida de quatro parentes dentro dos próprios autos, em um caso envolvendo três sucessões. A medida acelerou a partilha de bens entre 15 herdeiros colaterais e trouxe uma...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público não tem legitimidade para pedir indenização por dano moral coletivo contra um casal que tentou realizar uma "adoção à brasileira". Esse tipo de adoção ocorre quando a criança é entregue diretamente aos adotantes, sem seguir os...