O julgamento do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes chegou ao fim com a condenação de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ex-policiais militares que confessaram o crime. As condenações, anunciadas pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, somam décadas de reclusão para ambos:...
A partir desta sexta-feira, o Pix ganha novas regras que prometem reforçar a segurança e minimizar os riscos de fraudes. Agora, para transferências superiores a R$ 200, será necessário o uso de um dispositivo previamente cadastrado junto à instituição financeira, como um celular ou um computador de confiança. Para aparelhos...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o comprador de um imóvel em leilão não pode ser responsabilizado por dívidas tributárias que existiam antes da compra, mesmo que o edital do leilão diga o contrário. Esse entendimento foi firmado com base no Código Tributário Nacional (CTN), que determina que,...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um acordo feito antes mesmo de a execução começar, estabelecendo a pausa do processo até que o devedor cumpra o combinado, não significa que o credor perdeu o interesse em continuar com a ação. Segundo o entendimento do STJ, mesmo que...
A partir de sexta-feira (1º), financiar imóveis pela Caixa Econômica Federal ficará mais difícil. A instituição bancária aplicará novas regras para quem deseja obter crédito para compra de imóveis com recursos da poupança, o que exigirá uma entrada maior e reduzirá o percentual de financiamento, deixando o crédito mais restrito....
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão histórica ao determinar que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento oficial emitido após o parto de uma criança nascida viva, deve incluir os termos “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”, substituindo as denominações únicas e ampliando o reconhecimento das diversas configurações de famílias...