A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que servidores públicos em regime de teletrabalho durante a pandemia de Covid-19 não têm direito aos adicionais de insalubridade e periculosidade. A decisão foi tomada após um recurso apresentado por servidores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO),...
Em uma decisão marcante, o Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou a retirada de circulação de obras jurídicas com conteúdo considerado homofóbico, transfóbico e discriminatório contra a comunidade LGBTQIAPN+. A medida, resultado do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1513428), foi conduzida pelo ministro Flávio Dino. Foto: Pexels. A ação...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão significativa que pode impactar muitas famílias que enfrentam perdas trágicas devido a erros médicos. A Terceira Turma do tribunal determinou que a morte de um recém-nascido, resultante de falha médica, não impede o pagamento de pensão aos pais, com base na...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o registro civil de um casamento religioso realizado em 1894, reconhecendo seus efeitos civis para que o bisneto do casal preencha um requisito necessário para obter a cidadania italiana. Esse julgamento representa uma exceção às regras atuais, que exigem a obrigatoriedade do casamento...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, derrubar uma lei de Uberlândia, Minas Gerais, que impedia a vacinação compulsória contra a covid-19 e proibia punições para quem escolhesse não se vacinar. A decisão, proferida nesta quarta-feira (6), confirma o entendimento de que medidas de imunização são fundamentais para proteger...
A partir de agora, depósitos judiciais na Justiça do Trabalho podem ser realizados de forma rápida e prática por meio do Pix. A nova modalidade, que entrou em vigor nesta quinta-feira (31), promete tornar o processo mais ágil e acessível para todas as partes envolvidas em ações trabalhistas, como advogados...