O Supremo Tribunal Federal (STF) será responsável por resolver uma questão que pode impactar diretamente a vida de gestantes em situação de alto risco em todo o Brasil. A Corte vai decidir se essas mulheres têm direito ao auxílio-doença, mesmo sem completar o período de carência de 12 meses de...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a realização de inspeções médicas invasivas e diferenciadas para mulheres em concursos públicos das Forças Armadas viola os direitos fundamentais à igualdade, à intimidade e à privacidade. O caso teve origem em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal. Foto:...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível reconhecer filiação socioafetiva entre avós e netos maiores de idade, desde que a relação supere a mera afetividade avoenga. Essa decisão abre caminho para que netos sejam reconhecidos como filhos socioafetivos de seus avós, sem substituir a filiação biológica. Foto:...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou pedido de uma empregada pública aposentada que buscava reverter sua mudança do regime celetista para o estatutário, ocorrida em 1994. A decisão confirmou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de manter situações consolidadas para evitar insegurança jurídica. Foto: Pexels. Caso...
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que uma gravação telefônica, feita sem conhecimento do interlocutor, é válida como prova em processo trabalhista. O caso envolve uma vendedora que gravou uma ligação em que seu ex-empregador dava referências negativas sobre ela. Foto: Pexels. Detalhes do Caso A vendedora trabalhou na...
Uma vendedora de cães em Minas Gerais foi condenada a indenizar uma cliente em R$ 2.419,00 por vender um filhote de cadela da raça Shar-Pei infectado com parvovirose, doença fatal. Foto: Pexels. Detalhes do Caso A compradora adquiriu o filhote, que apresentou sintomas graves dois dias após a compra. Após...