O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a proibição de que o ex-presidente Jair Bolsonaro saia do Brasil. A decisão foi confirmada pela Primeira Turma da Corte e envolve dois processos: um sobre a tentativa de golpe de Estado e outro sobre o suposto desvio de joias recebidas de autoridades...

O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão importante ao rejeitar a cobrança de Imposto de Renda (IR) sobre doações feitas como adiantamento de herança. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) havia tentado cobrar o IR sobre o valor de mercado dos bens transferidos por um doador aos seus filhos,...

A Justiça de São Paulo determinou que a medida protetiva concedida em um caso de violência doméstica não impede o dono de um imóvel de reaver a posse de sua própria casa. O caso envolveu um homem que foi afastado da residência onde morava por ordem judicial, após o pedido...

Uma jovem que teve sua pensão alimentícia suspensa sem aviso prévio receberá indenização por danos morais. A decisão foi confirmada pela Justiça, que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve indenizá-la no valor de R$ 10 mil. A suspensão do benefício aconteceu por um erro na interpretação...

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se as contribuições previdenciárias pagas em atraso, após a Reforma da Previdência de 2019, podem ser usadas para calcular o tempo mínimo necessário para a aposentadoria. A decisão do STF será importante, pois deverá ser seguida por todos os tribunais do país. Foto:...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em casos de indenização securitária, cabe à seguradora provar se há motivos para excluir a cobertura, como em situações de acidentes ou falhas. Isso aconteceu em um processo onde uma empresa de engenharia buscava indenização pelo incêndio de um guindaste na rodovia...