A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu, nesta segunda-feira (9), a candidatura de Anthony Garotinho ao cargo de vereador na capital fluminense. O ex-governador do Estado foi impedido de concorrer nas eleições deste ano devido a uma condenação por improbidade administrativa, o que o torna inelegível até 2026. Essa decisão veio após uma ação ajuizada pela 125ª Promotoria Eleitoral.
A condenação de Garotinho ocorreu em 2018, por envolvimento em um esquema que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde, em 2005 e 2006. Na época, ele ocupava o cargo de secretário de Governo, durante a gestão de sua esposa, Rosinha Matheus, então governadora do Rio. A juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, responsável pela decisão, apontou que o ex-governador foi condenado por crimes de improbidade administrativa e lavagem de dinheiro, o que viola as regras eleitorais.
Por outro lado, há uma disputa jurídica em andamento. No dia 20 de agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, suspendeu temporariamente a decisão da Justiça Eleitoral do Rio que impedia Garotinho de participar das eleições deste ano. O ministro acatou um pedido de habeas corpus da defesa de Garotinho, que questiona a validade das provas usadas para a condenação, apontando que elas poderiam ser ilícitas. A suspensão vale até o julgamento final do caso.
Apesar dessa decisão do STF, a promotoria eleitoral voltou a pedir a impugnação da candidatura de Garotinho, considerando que a suspensão concedida pelo ministro Zanin se refere a outra condenação, ligada à Operação Chequinho, e não à de 2018. Agora, o caso ainda pode ser levado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) e, se necessário, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília.
Enquanto isso, Garotinho segue com a candidatura indefinida, aguardando os próximos capítulos dessa complexa batalha judicial.
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