A notícia informa sobre um caso de fraude relacionado ao auxílio-doença concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as mudanças nas regras para a concessão desse benefício. Na ocasião, três pessoas foram presas em São Paulo ao tentarem sacar R$ 98 mil em uma agência bancária alegando que o valor correspondia a um auxílio-doença, porém, a solicitação continha informações falsas.
O auxílio-doença é um benefício concedido pelo INSS aos trabalhadores que estão temporariamente incapacitados de trabalhar devido a problemas de saúde ou acidentes. A concessão do benefício geralmente requer uma perícia médica para avaliar a condição do segurado e determinar sua elegibilidade. No entanto, devido à grande fila de espera por perícias, o INSS tomou a medida de conceder o auxílio sem a necessidade de perícia médica em alguns casos, o que pode abrir espaço para fraudes como a ocorrida no caso das três pessoas presas.
As novas regras estabelecidas pelo INSS para a concessão do auxílio-doença visam agilizar o processo e garantir maior eficiência na análise dos requerimentos. O segurado pode solicitar o benefício pelo aplicativo ou site do Meu INSS e enviar o atestado médico ou odontológico que contenha informações essenciais, como diagnóstico completo ou código CID, assinatura e identificação do profissional emissor, data do início do afastamento e prazo estimado necessário para o repouso.
No entanto, há restrições para concessão por análise documental, como o limite de 180 dias para benefícios por incapacidade temporária concedidos pelo Atestmed (atestado médico ou odontológico), e a obrigatoriedade de perícia presencial quando os requisitos não são atendidos ou o período de repouso excede 180 dias. A medida visa evitar fraudes e garantir a concessão adequada do benefício aos segurados que realmente necessitam dele.
É importante destacar que o auxílio-doença é um benefício importante para os trabalhadores que estão temporariamente incapacitados de trabalhar e que cumprem os requisitos estabelecidos pelo INSS. No entanto, é fundamental que as concessões sejam feitas de forma transparente, seguindo as diretrizes estabelecidas e evitando práticas fraudulentas que possam prejudicar o sistema previdenciário e os beneficiários legítimos.
