No Brasil, os filhos têm direitos sucessórios garantidos por lei. De acordo com o Código Civil Brasileiro, os filhos são considerados herdeiros necessários, o que significa que têm direito a receber uma parte da herança de seus pais, independentemente de qualquer disposição em contrário.
No entanto, é importante ressaltar que é possível fazer um planejamento sucessório por meio de testamento ou outros instrumentos legais, como doações em vida, para direcionar a distribuição dos bens de acordo com a vontade dos pais. Nesses casos, é possível definir como os bens serão divididos entre os herdeiros, incluindo a possibilidade de desconsiderar a herança dos filhos, total ou parcialmente.
É importante mencionar que existem limites legais para o planejamento sucessório. Por exemplo, mesmo que os pais possam determinar que parte dos seus bens será destinada a outras pessoas ou instituições, os filhos têm direito à chamada “legítima”, que é a parte mínima da herança que não pode ser excluída por completo.
É recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito de família e sucessões para entender melhor os direitos e as opções legais disponíveis no planejamento sucessório, considerando as leis e regulamentos específicos do Brasil. Um profissional qualificado poderá auxiliar na elaboração de um planejamento sucessório adequado aos objetivos e desejos individuais.
