Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados promete trazer uma mudança significativa para as famílias acolhedoras no Brasil. O Projeto de Lei 3656/2023, de autoria do deputado Leo Prates (PDT-BA), prevê que famílias inscritas em programas de acolhimento tenham prioridade na adoção de crianças ou adolescentes que estejam sob seus cuidados. A novidade é que a medida será válida mesmo para aquelas famílias que não estão na fila oficial de adoção.
Atualmente, famílias acolhedoras só podem adotar crianças e adolescentes se não houver outras famílias interessadas e melhor posicionadas na fila de adoção. Com a proposta, essas famílias passariam a ter preferência automática, uma vez que já possuem vínculo afetivo estabelecido com o menor.
O projeto busca alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e está sendo analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta vire lei, será necessário o aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. Caso aprovado, o projeto poderá transformar a vida de muitas crianças e adolescentes, acelerando o processo de adoção e fortalecendo os laços familiares criados durante o período de acolhimento.
Entre na comunidade do DIREITO EM PALAVRAS SIMPLES e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
