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Evolução jurídica: PL substitui palavra “dono” por “humano responsável” em cadastro de animais

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
2 de agosto de 2024
em Câmara dos Deputados, Destaque, Federal, Notícias
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Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados.

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados.

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Um novo Projeto de Lei, o PL 2213/24, busca mudar a forma como nos referimos aos cuidadores de animais de estimação. A proposta é substituir o termo “dono” por “humano responsável” em cadastros, fichas e registros de animais de estimação. A ideia é reforçar a responsabilidade de quem cuida dos animais, destacando que eles são seres que necessitam de atenção e cuidados especiais.

Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados.

O deputado Fábio Teruel, do MDB-SP, é o autor da proposta e acredita que essa mudança cultural é essencial para reconhecer a responsabilidade que os humanos devem ter com seus animais. Ele afirma que essa alteração é um passo importante para reforçar a consciência de que os animais não são objetos, mas seres vivos que precisam de cuidado e atenção.

LEIA TAMBÉM: No MT, mulher consegue guarda exclusiva de cachorro após o divórcio por comprovar melhores condições de cuidados

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Além da mudança de terminologia, o projeto também propõe a criação da Semana Nacional de Conscientização da Guarda Responsável de Animais de Estimação. Durante essa semana, seriam promovidas atividades de educação e sensibilização sobre o bem-estar animal, posse responsável e combate ao abandono de animais, entre outros temas.

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O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado. A expectativa é que essas mudanças contribuam para uma melhor relação entre humanos e animais, promovendo um ambiente mais justo e consciente para todos.

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Tags: Cadastro de animaisEvolução jurídicaHumano responsável

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