No Brasil, não é possível ser preso pelo não pagamento de dívidas de cartão de crédito ou qualquer outro tipo de dívida civil. A Constituição Federal estabelece que a prisão civil por dívida é proibida no país, exceto em casos específicos, como o não pagamento de pensão alimentícia.
No entanto, é importante lembrar que a falta de pagamento das dívidas pode gerar consequências, como a inclusão do nome do devedor em órgãos de proteção ao crédito, como o Serasa e o SPC. Essas informações podem ser acessadas por empresas que realizam análise de crédito e podem dificultar a obtenção de novos empréstimos ou financiamentos.
Além disso, o credor pode acionar a Justiça para tentar receber o valor devido, o que pode resultar em uma ação judicial contra o devedor. Nesse caso, é possível que a Justiça determine o bloqueio de bens ou valores em contas bancárias para quitar a dívida.
Por isso, é importante manter as contas em dia e buscar negociar com os credores em caso de dificuldades financeiras para evitar problemas futuros. Se houver dúvidas sobre a negociação de dívidas, é recomendável buscar orientação jurídica especializada.
