O Estado da Paraíba foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um agente penitenciário que sofreu uma abordagem policial indevida, resultando em sua prisão ilegal. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça, reconhecendo os danos morais causados ao agente, que foi submetido a uma situação de constrangimento público e privação de liberdade sem justificativa.
O incidente ocorreu na noite de 29 de março de 2018, em uma lanchonete na capital paraibana. Na ocasião, três viaturas policiais decidiram realizar uma abordagem no local. O agente penitenciário, que estava armado e com a documentação em mãos, prontamente informou sua condição e apresentou seus documentos, incluindo sua carteira funcional e o certificado de registro de arma de fogo. Mesmo assim, todos os presentes foram orientados a se posicionarem para uma revista, e o agente teve seus documentos retidos enquanto o comandante da operação verificava sua autenticidade.
Durante aproximadamente 40 minutos, o agente penitenciário permaneceu cercado pelos policiais, em plena via pública, na frente de amigos e conhecidos, gerando um constrangimento significativo. Para piorar a situação, um dos soldados informou que ele estava detido sob a acusação de porte ilegal de arma de fogo. O agente foi então algemado e levado até a Central de Polícia, onde, após ser ouvido pela autoridade policial, foi imediatamente liberado, uma vez que não havia cometido nenhum crime.
O relator do processo destacou que a prisão do agente foi ilegal e que ele sofreu excessos por parte dos policiais. Esse tipo de situação, que envolve a prisão de um inocente, resulta em danos morais, que precisam ser reparados pelo Estado. A decisão judicial reconheceu a necessidade de compensação pelos constrangimentos, pela restrição indevida de liberdade e pelos traumas físicos e psicológicos causados ao agente.
Ainda que a decisão possa ser objeto de recurso, este caso reforça a importância de procedimentos corretos e respeitosos durante abordagens policiais, especialmente quando os cidadãos são injustamente privados de sua liberdade. A condenação ao pagamento da indenização serve como um alerta para que situações semelhantes não se repitam, garantindo que todos sejam tratados com dignidade e respeito, conforme prevê a lei.
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