Após períodos de incerteza devido às deliberações do Governo Federal, finalmente foi liberada a opção de empréstimo para os titulares do Bolsa Família. Essa linha de crédito agora está disponível por meio da conta poupança social digital, gerenciada através do aplicativo Caixa Tem.
A decisão de liberar o empréstimo para os titulares do Bolsa Família veio acompanhada do retorno da linha de crédito consignado para os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ficou estabelecido que esse público está autorizado a comprometer até 5% do valor total do auxílio.
Um aspecto crucial a ser observado são as taxas de juros, cujo teto é de 2,5%. Esse é o percentual máximo que os bancos e outras instituições financeiras credoras estão autorizados a cobrar dos contratantes do empréstimo do Bolsa Família.
Mas quais regras os titulares do Bolsa Família precisam seguir para solicitar esse empréstimo? O direito é estendido a todas as famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa. Isso implica que a soma das rendas de todos os membros da família dividida pelo número de pessoas deve ser inferior a R$ 218.
Por exemplo, considere uma mãe solteira que cuida de três filhos pequenos. Ela trabalha como diarista e ganha R$ 800 por mês. Como seus filhos não têm renda, esses R$ 800 constituem a única fonte de renda da família. Dividindo R$ 800 (renda total) por quatro (número de pessoas na família), o resultado é R$ 200, que é inferior a R$ 218. Portanto, essa mãe e seus três filhos têm direito ao Bolsa Família.
Além disso, as famílias que solicitam o Bolsa Família devem cumprir certos compromissos nas áreas de saúde e educação. Esses compromissos incluem a realização do acompanhamento pré-natal, o acompanhamento do calendário nacional de vacinação, o monitoramento do estado nutricional das crianças menores de 7 anos e uma frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não tenham concluído a educação básica. Além disso, a família deve manter o Cadastro Único atualizado, pelo menos a cada 24 meses.
Quanto ao valor recebido pelos beneficiários do Bolsa Família, as famílias compostas por até dez integrantes têm a chance de receber a parcela recorde de R$ 1,4 mil, graças à nova fórmula do Governo Federal que garante uma transferência mínima para cada membro. Segundo as regras do Bolsa Família, cada integrante do grupo familiar tem direito a receber um benefício de R$ 142. No caso de famílias pequenas que não alcancem nem mesmo a parcela fixa de R$ 600, o governo garante o complemento. Por outro lado, famílias maiores, como as com dez pessoas, têm direito a receber uma parcela total de R$ 1.420, de acordo com a nova fórmula de cálculo do Bolsa Família. Esses valores são cumulativos, e o governo terá que atualizá-los, no máximo, a cada dois anos. Os pagamentos do novo Bolsa Família começaram em março, com um valor médio de R$ 670.
Adicionalmente, o texto prevê o “benefício extraordinário de transição” para atender às famílias que anteriormente recebiam o Auxílio Brasil, o programa de transferência de renda do governo de Jair Bolsonaro. Portanto, com todas essas informações, é possível entender as regras e oportunidades relacionadas ao Bolsa Família, bem como o recente desenvolvimento que permite empréstimos para seus beneficiários.
