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Entenda as mudanças previdenciárias para quem pretende se aposentar em 2024

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
12 de dezembro de 2023
em Destaque, Federal, Notícias, UTILIDADE
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Em 2024, as mudanças previdenciárias no Brasil afetarão os trabalhadores que desejam se aposentar. A Reforma da Previdência de 2019 introduziu alterações significativas nas regras de aposentadoria, incluindo regras de transição, idade progressiva e idade mínima. Abaixo estão detalhes sobre essas mudanças:

Regras de Transição:

As regras de transição foram criadas para aqueles que já contribuíam com o INSS antes de 2019 e ainda não atenderam aos requisitos para se aposentar até novembro de 2019. Existem dois modelos principais:

  1. Pontos:
  • Homens devem atingir 101 pontos.
  • Mulheres devem atingir 91 pontos.

A pontuação é calculada somando a idade e o tempo mínimo de contribuição. Por exemplo, em 2024, um homem precisaria ter 63 anos (idade) e 38 anos de contribuição (35 anos + 3 anos de 2021 a 2024) para atingir 101 pontos.

  1. Idade Progressiva:
  • Homens devem ter 63 anos e 6 meses.
  • Mulheres devem ter 58 anos e 6 meses.

A idade mínima aumenta 6 meses a cada ano. Em 2024, para se aposentar, um homem precisaria ter 63 anos e 6 meses e uma mulher, 58 anos e 6 meses.

Idade Mínima:

  • Homens: 65 anos com pelo menos 15 anos de contribuição.
  • Mulheres: 62 anos com pelo menos 15 anos de contribuição.

A cada ano acima dos 15 anos mínimos, acrescenta-se 2% sobre a remuneração.

Dicas Importantes:

  1. Confira seus Dados no CNIS:
    • Verifique se os empregadores inseriram corretamente seus dados no Cadastro Nacional de Informações Sociais.
  2. Simulação:
    • Faça uma simulação para entender as opções disponíveis e quanto tempo de contribuição falta para atingir as regras.
  3. Contrate um Especialista:
    • Pode ser vantajoso consultar um especialista para orientação sobre as opções disponíveis e qual é a mais vantajosa para seu caso.

Valor da Aposentadoria:

  • A Reforma reduziu o valor recebido, que agora é 60% da média salarial desde julho de 1994 até o mês anterior ao pedido.
  • O cálculo é feito até o teto do INSS, atualmente em R$ 7.507,49.

Por exemplo, se João tem uma remuneração mensal de R$ 2.500 e contribui por 15 anos, sua aposentadoria será de R$ 1.500.

Em resumo, as mudanças previdenciárias em 2024 exigem atenção aos requisitos específicos, simulações e possivelmente a consulta a especialistas para garantir uma decisão informada sobre o momento da aposentadoria.

Tags: AposentadoriaMudanças previdenciárias

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