A Justiça de São Paulo decidiu reduzir a pensão alimentícia que um pai paga à sua filha primogênita para permitir que ele sustente seus outros quatro filhos, de um novo casamento. A decisão foi tomada pela Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou a situação financeira precária do pai, comprovada por um estudo social.
Contexto Familiar e Financeiro
O pai, que entrou com a ação revisional de alimentos, argumentou que sua situação econômica se deteriorou desde a fixação da pensão alimentícia para sua filha mais velha. Ele alegou ser o único responsável pelo sustento de sua família, composta por sua nova esposa e quatro filhos. Com uma renda mensal pouco superior a um salário mínimo, ele afirmou que não consegue atender adequadamente às necessidades de todas as crianças.
Decisão Judicial
Inicialmente, o pedido de redução da pensão foi negado. O pai, então, apelou à decisão, defendendo que a pensão da primogênita não deveria ser superior ao que ele poderia oferecer aos outros filhos. Ao revisar o caso, o TJSP reconheceu que, apesar de a simples constituição de uma nova família não justificar a redução da pensão, o estudo social evidenciou a difícil situação financeira do pai. Foi confirmado que a família depende de auxílio governamental para complementar a renda.
Critérios de Decisão
O tribunal destacou a importância de equilibrar a necessidade da filha mais velha com a capacidade financeira do pai, observando o princípio do binômio necessidade e possibilidade. Diante disso, a pensão foi ajustada para 20% dos rendimentos líquidos do pai. Caso ele esteja trabalhando informalmente ou desempregado, a pensão será de 20% do salário mínimo.
Considerações
A decisão ressalta que o ajuste não deve ser visto como um incentivo à paternidade irresponsável. Em vez disso, reflete um esforço para garantir que todos os filhos possam receber o suporte necessário, sem comprometer a subsistência do pai e da nova família.
Essa mudança na pensão tem como objetivo assegurar um equilíbrio mais justo, levando em conta a real capacidade financeira do pai e a necessidade de prover sustento a todos os seus filhos, em conformidade com a lei. A decisão também reflete a complexidade de situações familiares onde há múltiplos dependentes e uma única fonte de renda limitada.
Entre na comunidade do DIREITO EM PALAVRAS SIMPLES e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
