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Em SP, consumidoras portadoras de deficiência auditiva serão indenizadas por ter comandas identificando suas “características”

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
23 de julho de 2024
em IBDFAM, Notícias, São Paulo
131 3
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Foto: Pixabay.

Foto: Pixabay.

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Em São Paulo, duas mulheres com deficiência auditiva receberão indenização por terem sido vítimas de discriminação em um restaurante. A decisão foi confirmada pela 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), mantendo a sentença da 2ª Vara Cível de Jundiaí.

Foto: Pixabay.

O caso aconteceu quando as mulheres foram ao restaurante e, ao receberem suas comandas, perceberam que haviam sido identificadas com um termo discriminatório e capacitista. Isso causou grande desconforto e frustração, levando-as a buscar justiça.

O restaurante argumentou que a atendente não teve a intenção de ofender e que o termo usado era comum na sociedade. No entanto, a desembargadora-relatora do recurso enfatizou que é responsabilidade do estabelecimento treinar seus funcionários para evitar esse tipo de situação. Ela ressaltou que o incidente causou profunda angústia e sensação de descaso para as vítimas.

Diante disso, a Justiça paulista determinou que o restaurante pague uma indenização por danos morais, fixando o valor em R$ 10 mil para cada uma das mulheres. A decisão sublinha a importância do respeito e da inclusão, além da necessidade de capacitação adequada dos funcionários para garantir um atendimento digno e livre de preconceitos para todos os clientes.

 

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Tags: Consumidoras deficientesDeficiente auditivaindenização

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