Em Minas Gerais, uma decisão da Justiça determinou que uma neta deve pagar pensão alimentícia para sua avó, que está internada em uma casa de repouso. A decisão foi tomada pela 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que confirmou a obrigação da neta de contribuir com 30% do salário mínimo para ajudar nas despesas da avó.
Esse caso destaca um aspecto importante da legislação brasileira, que é o dever de prestar alimentos não apenas por parte dos pais, avós e outros ascendentes, mas também pelos descendentes, como filhos e netos. De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação alimentar é solidária, o que significa que a pessoa idosa pode escolher de quem deseja receber o auxílio. Isso reforça o princípio de que o cuidado com os idosos é uma responsabilidade compartilhada entre os membros da família.
No processo, foi relatado que a idosa teve quatro filhos, mas um deles já faleceu. A neta condenada é filha deste falecido. Dos três filhos vivos, dois já ajudam financeiramente a mãe de forma voluntária, enquanto a terceira filha foi incluída no processo judicial. A neta tentou recorrer da decisão, alegando que não tinha condições financeiras para cumprir a obrigação, além de mencionar que os outros dois tios e a tia poderiam arcar com as despesas da avó. No entanto, o tribunal rejeitou esse argumento, afirmando que a neta não comprovou incapacidade financeira para contribuir.
O relator do caso também destacou que, segundo o Código Civil, quando várias pessoas têm a obrigação de prestar alimentos, todas devem contribuir de acordo com suas possibilidades. E se a ação for movida contra uma dessas pessoas, as outras podem ser chamadas a participar do processo.
Essa decisão reforça o entendimento de que o dever de cuidar dos idosos é uma responsabilidade familiar que deve ser compartilhada, especialmente quando esses familiares têm condições de ajudar. A solidariedade entre gerações é um princípio que a legislação brasileira procura garantir, assegurando que aqueles que não podem mais prover o próprio sustento tenham o apoio necessário para viver com dignidade.
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