Em uma decisão exemplar de justiça e sensibilidade social, a juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante, da Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões da comarca de Goiás, concedeu o benefício do salário-maternidade a Aparecida de Sousa, uma trabalhadora rural que assumiu a responsabilidade pelo cuidado de sua neta recém-nascida após a morte de sua filha durante o parto. Este benefício será pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), somando o valor de quatro salários-mínimos.
Circunstâncias que Levaram à Decisão
A situação de Aparecida é especialmente delicada. A criança nasceu sem o pai registrado e perdeu sua mãe logo após o nascimento, deixando a avó como a principal responsável pelos cuidados desde o início. Aparecida, uma mulher negra e trabalhadora rural, enfrentou a difícil tarefa de criar sua neta em circunstâncias inesperadas e desafiadoras.
Fundamentação da Decisão
Na sua decisão, a juíza Erika Barbosa ressaltou que o reconhecimento do salário-maternidade para a avó é uma medida justa e necessária. Ela destacou que o cuidado com um recém-nascido é uma tarefa extremamente exigente e que, no caso de Aparecida, justificava plenamente o afastamento para cuidar da neta. A juíza também mencionou a importância de considerar as desigualdades enfrentadas por mulheres negras e trabalhadoras rurais no contexto de responsabilidade familiar.
A magistrada argumentou que não reconhecer essa necessidade seria promover a desigualdade, pois ignoraria as realidades enfrentadas por pessoas em situações semelhantes. A decisão de conceder o salário-maternidade à avó é um exemplo de como a perspectiva de gênero pode ser utilizada para corrigir desigualdades e fornecer suporte essencial a quem assume responsabilidades familiares inesperadas.
Valor e Pagamento
O benefício será pago integralmente desde o nascimento da criança, com base no salário-mínimo vigente à época dos fatos. Esse apoio financeiro é crucial para garantir que Aparecida possa fornecer os cuidados necessários à sua neta sem enfrentar dificuldades econômicas adicionais.
Impacto da Decisão
Esta decisão reforça a importância de um sistema jurídico que se adapte às complexidades das situações familiares e que reconheça as diversas formas de responsabilidade e cuidado. Além disso, serve como um precedente importante para casos futuros, onde a necessidade de proteção e apoio às guardiãs, especialmente em contextos vulneráveis, pode ser essencial para a promoção da justiça social.
Acesso à Sentença
Para aqueles interessados em entender mais profundamente a fundamentação legal e os direitos envolvidos neste caso, a decisão completa pode ser consultada na plataforma de acesso ao Judiciário. Esta sentença não só marca um avanço na aplicação justa das leis de proteção social, mas também destaca a importância de um olhar atento e sensível para as realidades enfrentadas por famílias em situações adversas.
Esta decisão exemplifica como a legislação pode ser aplicada de maneira inclusiva e equitativa, garantindo que todos, independentemente de suas circunstâncias, recebam o apoio necessário para cuidar de seus entes queridos em momentos de necessidade.
Texto: Agnes Geovanna – Centro de Comunicação Social do TJGO.
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
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