O juiz substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Hamilton Gomes Carneiro, decidiu favoravelmente a dois advogados que antes o representaram em ações judiciais em que ele era o autor.
Esses acontecimentos geraram uma reclamação disciplinar apresentada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela agropecuarista Elza Jacintho Quirino. Ela acusa Carneiro de beneficiar Gilberto Jacintho Quirino, advogado e irmão dela, e o advogado Leandro Almeida de Santana em processos envolvendo a divisão da herança milionária do casal do agronegócio Ignez Jacintho Quirino e Mario Quirino da Silveira.
Santana representou Carneiro em ações contra empresas privadas e órgãos públicos entre 2018 e 2021. O juiz processou o Banco do Brasil e a Saneago em 2019 por ter a energia de sua casa cortada e, em 2020, entrou com três ações solicitando restituição de passagens e diárias não utilizadas durante a pandemia de Covid-19. No ano seguinte, processou a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) após um acidente de bicicleta.
Carneiro e Santana também cursaram doutorado em Função Social do Direito na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp) e mestrado em Direito Agrário na Universidade Federal de Goiás (UFG) no mesmo período.
Quirino era sócio de Santana em 2018 e, juntos, representaram Carneiro em um mandado de segurança solicitando ao TJGO a alteração das férias do juiz, que coincidiam com as eleições daquele ano, pedindo também pagamento em dobro da remuneração mensal referente aos dias trabalhados.
Carneiro expediu três sentenças favoráveis a Quirino e Santana em apenas quatro dias úteis em que esteve à frente da 1ª Vara de Sucessões da Comarca de Goiânia do TJGO, em outubro de 2023. Isso aconteceu após ser transferido temporariamente da 2ª Vara de Sucessões, onde era titular, para a 1ª Vara de Sucessões.
A reclamação apresentada ao CNJ pede o afastamento liminar do magistrado de suas funções e que o TJGO forneça relatório sobre os processos conclusos na 1ª e 2ª Vara de Sucessões. O processo tramita em sigilo no CNJ.
O juiz e os demais citados não responderam aos questionamentos da reportagem até o momento. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
