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Início Destaque UTILIDADE

É tributada a reversão de valores realizada por entidade de previdência complementar fechada em favor de participante pessoa física?

Direito em Palavras Simples Publicado por Direito em Palavras Simples
2 de maio de 2023
em Federal, Notícias, UTILIDADE
127 7
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Considera-se reversão de valores a devolução aos participantes dos resultados positivos (superávit) obtidos pela entidade fechada de previdência complementar mediante a aplicação das contribuições mensais aportadas.

A reversão de valores não se confunde com o benefício previdenciário complementar tampouco se assemelha aos resgates de contribuições, guardando natureza própria que lhe sujeita à incidência do imposto sobre a
renda na fonte e na Declaração de Ajuste Anual por ser enquadrada como rendimento pago por pessoa jurídica a pessoa física.

Fonte: Receita Federal.

Tags: Imposto de RendaIR 2023

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